Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)IBFC 2023
SAEB BA
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referia lei. I. A violência física e a violência psicológica são formas de violência. II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, por exemplo, não é entendida como uma forma de violência. III. O ato de alienação parental é entendido como uma forma de violência contra a criança ou o adolescente. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.