Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioDomicílio tributárioFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Tributário
As questões 21 a 25 se referem ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.
O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio, no prazo de , contados a partir da ocorrência. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.