Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Administrativo
Sobre as incumbências da ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Julgar recursos administrativos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores. 2 (__)Ouvir as reclamações de qualquer cidadão, relativas a infringências de normas de vigilância sanitária. (__)Produzir, anualmente, ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as à Diretoria Colegiada, ao Conselho Consultivo e ao Ministério da Saúde. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.