Direito CivilSucessão em geralCom. Exam. (MPE PB) 2010
MPE PB
Questão de Direito Civil
Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Na linha dos impedimentos por afinidade, não pode haver casamento entre os parentes afins em linha reta, ainda que se extinga o matrimônio, não havendo, porém, tal impedimento, se o relacionamento for proveniente de união estável. II - Pelo regime da participação final dos aquestos, há para os cônjuges a possibilidade de constituição de um patrimônio particular incomunicável apenas durante o casamento. III - Sendo negócio jurídico translativo inter vivos, a cessão de herança pode ser avençada, ainda que vivo o hereditando. IV - A aceitação e a renúncia à herança são atos de efeitos imediatos e irretratáveis.
Mais questões de Sucessão em geral
- FGV 2026Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou grande desgosto e abalo psicológico. Poucos meses após as…
- FGV 2026Em 12/03/2025, Marcos firmou com Clara um contrato de cessão de direitos expectativos de herança, pelo qual Clara pagaria R$ 300.000,00 para adquirir, desde já, a futura participa…
- Consulplan 2026Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, a…
- Fundatec 2026Em virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e da indign…
- Cebraspe 2026De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessão de direitos hereditários
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



