Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Civil
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civil. Caracteriza desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, mas não a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.