Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioVunesp 2021

Pref Jundiaí

Questão de Direito Constitucional

Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas regiões do Estado brasileiro. Nessa situação, conforme dispõe a Constituição Federal, o Presidente da República poderá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.