Questões de Direitos Humanos · Maranatha Assessoria
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoMaranatha Assessoria 2025
Pref N Olímpia (PR)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.