A JURISDiÇÃO DO TRIBUNAL PENAL ("TRIGGE… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioCom. Exam. (MPF) 2011

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A JURISDiÇÃO DO TRIBUNAL PENAL ("TRIGGER") PELO PRINCípIO DA GRUPO li

A( ) a jurisdição somente incide nas hipóteses em que o Estado-Parte do Estatuto de Roma falha na persecução penal de crime da competência material do tribunal, por incapacidade efetiva ou falta de vontade para a promover;B( ) o procurador do tribunal é independente e não pode ser impedido de iniciar uma investigação, sempre que constatar a falta de vontade ou a incapacidade efetiva de um Estado-Parte do Estatuto de Roma de promover a persecução penal de crime da competência material do tribunal;C( ) a admissibilidade de caso depende da falha na persecução penal doméstica de crime da competência material do tribunal, por incapacidade efetiva ou falta de vontade do Estado com jurisdição sobre o mesmo;D( ) o tribunal tem primazia na persecução penal de crime de sua competência material, sem prejuizo da jurisdição dos Estados-Parte,

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