Conforme Art. 7º da Lei nº 11.340/2006… (Fundatec 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº

Conforme Art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

ADenunciar a violência sexual às autoridades policiais.BProferir palavras de apoio e estímulo ao desenvolvimento profissional da mulher.CApoiar ações de prevenção a agressões.DOuvir a mulher e encaminhá-la para atendimento humanizado, em caso de violência, para ser atendida por profissionais do SUS e da assistência social.EA violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.