Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2023
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
78800101618268 Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.