Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)Cebraspe 2018
EMAP
Questão de Legislação Penal Especial
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue os seguintes itens. Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.
Mais questões de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
- IGEDUC 2026A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências volt…
- Legalle 2026A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legisla…
- Selecon 2025Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas”, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos do seguinte uso de recursos hídricos:
- Cebraspe 2025As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos…
- Cebraspe 2025A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao respectivo plano estadual ou distrital de recursos hídricos.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.