Compete ao Superior Tribunal de Justiça… (FCC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFCC 2016

TRF 3

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

ARegional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de habeas corpus.BRegional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.Cde Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal.Dde Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Federal.ERegional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.