Sobre as particularidades das pessoas j… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. OAB GO

Direito Processual do TrabalhoFazenda Pública no processo do trabalhoCom. OAB GO 2006

OAB

Sobre as particularidades das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que:

A( ) não se sujeitam à revelia prevista no artigo 844 da CLT;B( ) possuem prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios;C( ) seus representantes devem apresentar instrumento de mandato para agir em juízo;D( ) estão sujeitas ao pagamento de custas no processo de execução, desde que o precatório derivado da condenação seja pago em atraso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.