Sobre Poder Constituinte Derivado é cor… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoConsulplan 2015

TJ MG

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Sobre Poder Constituinte Derivado é correto afirmar:

AEncontra limitações apenas nas cláusulas pétreas.BA proposta de emenda da Constituição será discutida e votada, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.CA Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.DA Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.