Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaVunesp 2024

CM Alumínio

Questão de Direito Constitucional

Considere a seguinte hipótese: Um secretário municipal sentiu-se ofendido pelo conteúdo de uma notícia divulgada por uma emissora de rádio da região e, valendo-se da Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, solicitou direito de resposta. Para cumprir a legislação, a emissora está obrigada a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.