A iniciativa popular pode ser exercida… (Avança SP 2024)

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CM Louveira

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:

Aum por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.Btrês por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.Ccinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por sete Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.Dum por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.Eum por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.