Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Instituto CONSULPAM 2018
CM Juiz de Fora
Questão de Direito Administrativo
A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II considera saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

