Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha trata dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e define algumas formas desse tipo de violência. Qual das condutas a seguir NÃO constitui uma forma de violência contra a mulher prevista nessa Lei?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.