A lei que estabelece diretrizes gerais… (UNIVIDA 2023)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoUNIVIDA 2023

Pref Marumbi

A lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana dispõe que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

AO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.BA concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.CO superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva.DO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.