Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoCebraspe 2007
PP ES
Questão de Direito Penal
Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.
Mais questões de Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento
- FGV 2026Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento d…
- Cebraspe 2026A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, sal…
- FGV 2026Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração…
- FCC 2026À luz das súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO:
- FCC 2026Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática do crime…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.