Considere que os Estados A, B e C tenha… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCebraspe 2009

TRF 1

Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem. Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B

Apodem cobrar do Estado C a ratificação do tratado.Bpodem cobrar do Estado C que respeite o preâmbulo do tratado.Cpodem cobrar do Estado C que não frustre o objeto e a finalidade do tratado.Dpodem exigir do Estado C que transforme o tratado em lei interna antes de ratificá-lo.Enão podem cobrar do Estado C nenhuma obrigação, pois este goza de autonomia absoluta nessa questão.

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