Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto AOCP 2014
EBSERH HUJM-UFMT
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. renda e proventos de qualquer natureza. IV. produtos industrializados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.