Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)FGV 2014
COMPESA
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.