Question

Con GABARITO PRELIMINARConteúem Lib VLibí O controle constitucional diz respeito aos limites do Estado e às garantias de estabilidade da Constituição contra atos do Poder Público que importem em seu desrespeito. Assinale a alternativa CORRETA em relação ao controle concreto e abstrato de constitucionalidade no Brasil.

Accepted Answer

D) No controle abstrato de constitucionalidade, a decisão tem efeito vinculante e erga omnes, aplicando-se a todos, independentemente de quem sejam as partes envolvidas.

Answer

A) No controle abstrato de constitucionalidade, o julgamento é realizado com base em um caso concreto, no qual há um conflito específico de interesses.

Answer

B) O controle concreto de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) O controle abstrato de constitucionalidade é predominantemente realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Answer

E) O controle concreto de constitucionalidade pode ser realizado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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