Questão de Direito Civil

À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de responsabilidade civil, analise as seguintes proposições: I - A indenização por publicação não autorizada de imagem de pessoa com fim econômico ou comercial independente de prova do prejuízo. 11 - Nas ações de indenização, se o pedido for julgado procedente, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento de pensão, exceto se o demandado possuir notória condição econômica. 111 - A mera apresentação antecipada de cheque "pré-datado" não enseja indenização por dano moral. IV - Nas indenizações por dano moral, a correção monetária incide desde a data da citação. V - O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Responda: