Conforme estabelece a Constituição Fede… (FADEMS 2007)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalOutros temasFADEMS 2007

MPE MS

Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

AProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.BReconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.CRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.DIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.Erepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.