Questões de Direito Penal · LJ Assessoria
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Penal
O Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida. Em conformidade com o Código Penal brasileiro, o período anterior faz alusão ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.