Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Considere a seguinte situação hipotética. Márcio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Márcio permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, pois, além de ele ter maus antecedentes, estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia preventiva. Após sua condenação, requereu o benefício de apelar em liberdade, fundamentando o seu pedido na garantia constitucional de presunção de inocência. Nessa situação, Márcio faz jus ao benefício de apelar da sentença condenatória em liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.