Question

Mário Mariano, prefeito do município X, foi alvo de uma operação policial que teve como objetivo apurar potenciais práticas dos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Após a coleta dos elementos de prova, o Ministério Público Estadual concluiu haver elementos suficientes para apresentar denúncia contra o prefeito. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o prefeito será julgado, originariamente,

Accepted Answer

B) pelo Tribunal de Justiça do Estado, pois a Constituição assegura aos prefeitos foro por prerrogativa de função em relação aos crimes comuns.

Answer

A) pela Câmara Municipal, que possui a competência para apreciar os processos que também envolvam potencial prática de crime de responsabilidade.

Answer

C) pelo Superior Tribunal de Justiça, que possui a atribuição de julgar as ações penais contra prefeitos e governadores.

Answer

D) pelo juiz de Direito competente, de primeiro grau, pois os prefeitos não podem possuir foro por prerrogativa de função.

Answer

E) pelo Tribunal de Justiça do Estado, caso a Constituição Estadual conceda o foro por prerrogativa de função ao prefeito, pois o benefício não está previsto na Constituição Federal.

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