Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGV 2018
TJ AL
Questão de Direito Constitucional
João, com base na legislação vigente, impetrou mandado de segurança diretamente no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o qual tinha por objeto ato ilegal praticado pelo Governador do Estado. Após o exaurimento dessa instância, da qual resultou decisão denegatória, entendeu que a solução dada à causa era manifestamente contrária à Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João pode interpor recurso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.