No que se refere à penalidade privativa… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalPrisão em flagranteNUCEPE UESPI 2014

PM PI

No que se refere à penalidade privativa da liberdade, é incorreto afirmar que:

Aos presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.Bo réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante.Cdurante a tramitação do processo, a autoridade poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Ddecorrido o prazo de 15 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.Ena falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.