De acordo com o artigo 1º da Lei que cr… (INSTITUTO MAIS 2022)

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De acordo com o artigo 1º da Lei que cria o Fundeb, ele se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação e

Adeve ser instituído no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.Bdeve ser instituído com pelo menos 30% da parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).Cdeve ser instituído pela União e no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.Ddeve ser instituído considerando-se antes de qualquer repartição a média do número de alunos matriculados nos três anos anteriores à promulgação da lei.Eé repartido de forma igualitária entre todos os participantes do Fundo sob pena de multa e demais sanções legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.