Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalTeorias e finalidades da penaCebraspe 2003

PM DF

Questão de Direito Penal

Curso de Formação de Sargentos Combatentes – 3 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Todos os problemas da cadeia de Águas Lindas, que ameaçam os moradores da vizinhança e quem trabalha cuidando dos presos, não são exclusividade apenas daquela cidade. Em todo o Entorno, as cadeias públicas representam ameaças. No Novo Gama, a cadeia tem capacidade para 16 presos e abriga 66. Em Luziânia, onde deveriam estar 129 detentos, vivem 167 pessoas cumprindo pena ou esperando julgamento. Em Valparaíso, a cadeia abriga 96 infratores, quando deveriam estar ali apenas 44. E, em nenhum desses lugares, as cadeias oferecem muita resistência a fugas. No dia 18 de maio, 25 detentos escaparam em Luziânia. Somente dez acabaram recapturados. No Distrito Federal (DF), a Secretaria de Segurança Pública é responsável apenas pelos presos da Papuda. As cadeias do Entorno são de responsabilidade da Agência Goiana do Sistema Prisional. Correio Braziliense, 9/11/2003, p. 30 (com adaptações).

A partir do texto acima e considerando o grave cenário de violência e insegurança presente em grande parte do país, nos dias de hoje, julgue os itens que se seguem. No Brasil, só existe pena de morte para os que cometem os chamados crimes hediondos, como o seqüestro seguido de morte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.