Reportando aos artigos 210 e 211 da Con… (Avança SP 2024)

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Pref SL da Serra

Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:

ASerão fixados conteúdos obrigatórios para o ensino fundamental de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.BO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina de carga horária opcional das escolas públicas de ensino fundamental.CO ensino fundamental regular será ministrado obrigatoriamente em língua portuguesa.DA União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função gerenciadora e normativa.EO padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1o deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.