O delito de seqüestro e cárcere privado… (CEV UECE 2002)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCEV UECE 2002

DPE CE

O delito de seqüestro e cárcere privado contemplado no art. 148, do Código Penal:

Aé crime material e, como tal, admite a tentativa;Bé crime instantâneo, de efeito permanente;Cdeve conter o seu elemento volitivo composto pelo injusto do subjetivo;Dcontempla o caso de agravamento da pena se a privação da liberdade da vítima se estender por período superior a dez dias.

Lei seca citada

CP, art. 148: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.