1-------------- Sabe-se que a prisão em… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalPrisão em flagranteINCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1-------------- Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento poster ior, a lavratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

AApós a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.BNão cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.CNão há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.DO denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.ENão cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.