Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2014

TJ PA

Questão de Legislação Penal Especial

Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento institucional, em regra, ele poderá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.