Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2008

IAPEN AC

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. O crime de posse sexual mediante fraude somente se consuma com uma qualidade especial do sujeito passivo, visto que a vítima deve ser qualificada como mulher honesta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.