Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFAUEL 2024

Pref Jaguapitã

Questão de Direito Constitucional

4

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.