A notificação do acusado para, nos crim… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisFCC 2007

TJ PE

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

Adeve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.Bdispensa citação deste para interrogatório.Csó pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.Dé desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.Eocorrerá no ato do seu interrogatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.