Sobre o tema “prazos processuais”, assi… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoESAF 2007

PG DF

Sobre o tema “prazos processuais”, assinale a afirmativa correta.

ASe, na fluência do prazo, sobrevém causa suspensiva, conta-se o prazo desde o início, uma vez superada essa causa.BPrazo peremptório é aquele fixado por norma dispositiva; prazo dilatório é aquele fixado por norma cogente.CComeça a correr o prazo, se a citação foi por edital, após a última publicação.DSão causas de interrupção do prazo processual a interposição de embargos de declaração e o pedido de limitação de litisconsortes ativos facultativos.EO sábado, das 6 às 20 horas, não é considerado dia útil para efeito de prática de ato processual, havendo necessidade de autorização expressa do juiz para que o ato possa ser praticado nesse dia e dentro desse horário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.