Questões de Direito Constitucional · ESAP - PGE AM
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalESAP - PGE AM 2021
PGE AM
Questão de Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do STF:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.