Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
ANATEL
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva. Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.