Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Direito Administrativo
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais, ( ) irredutibilidade de vencimento, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo; ( ) proibição de diferença de vencimento de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ( ) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao trabalho por via de normas de saúde, higiene e segurança; A sequência correta é:
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