Questões de Direito Processual Civil · FJPF (UFRJ)
Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoFJPF (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Processual Civil
Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.