Question

Questão 22

Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar: a) Os bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer

interessado, mediante ajuste verbal.

b) A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública. c) Os bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação. d) A venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura. e) A alienação de bens de uso especial independe de desafetação.

Quanto ao aspecto subjetivo da Administração Pública, está CORRETA a seguinte proposição:

Accepted Answer

B) As entidades componentes do conhecido sistema “S” sujeitam-se a regulamento próprio de contratações, que deve se orientar pelos princípios que regem a Administração Pública.

Answer

A) As organizações sociais integram a chamada Administração Indireta.

Answer

C) As agências reguladoras classificam-se como pessoas jurídicas de direito privado, embora sofram certas derrogações de direito público.

Answer

D) Os conselhos profissionais de fiscalização, em regra, têm liberdade para a contratação de seus empregados.

Answer

E) A criação de autarquias é uma das formas de desconcentração administrativa.

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