Sujeito Passivo possui três imóveis no… (FAU UNICENTRO 2023)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioDomicílio tributárioFAU UNICENTRO 2023

Pref Tijucas do Sul

Sujeito Passivo possui três imóveis no Município, sendo um o local da sua moradia, o outro a sede onde funciona a sua empresa e o terceiro é um imóvel que aluga para um inquilino utilizar como moradia. De acordo com o Código Tributário Nacional, o seu domicílio tributário:

ASerá sempre no local de sua moradia.BSerá sempre no local onde exerce suas atividades econômicas.CSerá o local eleito pelo Sujeito Passivo, podendo ser recusado pela Autoridade administrativa em casos específicos.DSerá o de cada um dos seus imóveis, 6 visto que o domicílio tributário fica vinculado aos bens e não a pessoa.ESerá o imóvel de maior valor, uma vez que o domicílio tributário tem como finalidade assegurar o recolhimento dos tributos para a Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.