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Prova Fundatec

DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº 01/2026

Defensor Público - Substituto - Prova do Tipo 2

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  1. 1Direitos HumanosConforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
  2. 2Direitos HumanosConsiderando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alterna…
  3. 3Direitos HumanosCom base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de desaparecimento forçado é considerado um delito de terceiro nível.…
  4. 4Direitos HumanosConforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
  5. 5Direitos HumanosDe acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da justiça racial, avalie a natureza…
  6. 6Língua PortuguesaAssinale a alternativa INCORRETA em relação às informações trazidas pelo texto.
  7. 7Língua PortuguesaConsiderando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas dos trechos a seguir, retirados do texto:  “uma importante…
  8. 8Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta a palavra com sentido totalmente diverso daquele do vocábulo “burlar” no trecho a seguir, retirado do texto: “No entanto, ainda existem muitas formas de burlar es…
  9. 9Língua PortuguesaAssinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em aco…
  10. 10Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta a correta e respectiva classificação das palavras destacadas no trecho a seguir, retirado do texto: “Entretanto, junto com os benefícios, surgem também diversos p…
  11. 11Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no trecho a seguir, retirado do…
  12. 12Língua PortuguesaAssinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) demarque(m) a ocorrência de uma oração subordinada deslocada.
  13. 13Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta uma conjunção que NÃO possa substituir “já que” no trecho a seguir, retirado do texto, por alterar a sua relação de sentido original: “essa é apenas uma primeira…
  14. 14Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto: “[...] torna-se essencial que existam leis específicas que garantam…
  15. 15Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necess…
  16. 22EconomiaCom base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na esteira do pensamento foucaultiano, o racismo opera na econom…
  17. 23EconomiaA partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O reconhecimento precoce de que a prisão não cumpre seu projeto originá…
  18. 26CriminologiaNo que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta.
  19. 27CriminologiaNo que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  20. 28CriminologiaSobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  21. 29CriminologiaNo que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.
  22. 30CriminologiaEm 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria filha na ida à escola. Os autores do linchamento não acreditara…
  23. 31Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta.
  24. 32Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
  25. 33Direito AdministrativoMario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina. Após o rompimento de uma aduto…
  26. 34Direito AdministrativoA Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública em defesa de consumidores residentes em cinco povoados de determinado município, sustentando a existência de cartel entre postos de combustíveis qu…
  27. 35Direito AdministrativoAcerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:
  28. 36Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de informações por agente de tratamento, ass…
  29. 37Direito AmbientalNo RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares. A DPE/SC foi admitida como am…
  30. 38Direito AmbientalÀ luz da OC 32/2025 da Corte I nteramericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as assertivas a seguir: I. A Corte IDH, na OC 32/2025, reconheceu o direi…
  31. 39Direito AmbientalDurante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica par…
  32. 40Direito AmbientalAcerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
  33. 41Direito AmbientalAcerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.
  34. 42Direito CivilOlivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que perdurou até o falecimento de…
  35. 43Direito CivilEm virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e da indignidade. Nesse sentido…
  36. 44Direito CivilNo que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
  37. 45Direito CivilJoana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de registro da mãe biológica, sob o fundamento de que, embora a rela…
  38. 46Direito CivilQuanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a prisão do devedor porque não se tratam de alimentos convencion…
  39. 47Direito CivilFrancisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado contrato escrito para reger suas relações patrimoniais. No início d…
  40. 48Direito CivilNo que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.
  41. 49Direito CivilManoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da empresa é omisso q…
  42. 50Direito CivilNo que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e de legislações correlatas, analise as…
  43. 51Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento, à eficácia e à possibilidade…
  44. 52Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
  45. 53Direito ConstitucionalA preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para…
  46. 54Direito ConstitucionalA condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano internacional, exigindo do Estado atuação compatível com a prote…
  47. 55Direito ConstitucionalA tensão entre a preservação da memória coletiva e a proteção da esfera individual projeta, no âmbito dos direitos fundamentais, um debate relevante sobre os limites da divulgação de fatos pretéritos…
  48. 56Direito ConstitucionalA Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições e os direitos originários sobr…
  49. 57Direito ConstitucionalCom base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta.
  50. 58Direito ConstitucionalNo que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.
  51. 59Direito ConstitucionalA Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa compreensão, assinale…
  52. 61Direito AdministrativoO Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a imediata remoção de um conteúdo em que adolescentes incitam…
  53. 67Legislação Penal EspecialO Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de subversão da ordem ou de partici…
  54. 69PsicologiaNo que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
  55. 73Direito CivilNo que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  56. 84Direito PenalA interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
  57. 86Direito PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência do…
  58. 87Direito PenalAcerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.
  59. 88Direito PenalSobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
  60. 89Direito PenalSobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação,…
  61. 90Direito PenalSobre as medidas de segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As medidas de segurança possuem natureza essencialmente preventiva, embora não se possa negar, ainda q…
  62. 91Direito PenalNo que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
  63. 92Direito PenalNo que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os crimes serão punidos com penas…
  64. 93Direito Processual CivilMarcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de um imóvel comum, sem prestar in…
  65. 94Direito Processual CivilAcerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
  66. 95Direito Processual CivilLuciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o imóvel de boa-fé de um…
  67. 96Direito Processual CivilConsiderando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância pelos órgãos jurisdicionais, assinale a alternativa INCORRET…
  68. 98Direito Processual CivilAcerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.
  69. 99Direito Processual CivilJoão, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o pedido foi julgado improcedente so…
  70. 100Direito Processual CivilConsiderando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
  71. 102Direito Processual PenalAcerca das disposições concernentes ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
  72. 103Direito Processual PenalNo julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem…
  73. 104Direito Processual PenalNo que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
  74. 105Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada suspeita”, assinale a alternativa correta.
  75. 106Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares no processo penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se ma…
  76. 107Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta.
  77. 108Direito Processual PenalCom base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro (2020), analise as assertivas a seguir: I. A Corte determinou…
  78. 110Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal) figure como investigado em inquérito polic…
  79. 111Direito TributárioMaria compareceu à Defensoria Pública relatando a cobrança de IPVA de seu antigo veículo automotor, anteriormente envolvido em evento danoso grave que acarretou, de forma permanente, a impossibilidad…
  80. 112Direito TributárioNo que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
  81. 114Direito TributárioAcerca das obrigações tributárias, é correto afirmar que
  82. 115Direito TributárioAcerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.