Sua resposta A A caracterização do racismo sistêmico nas instituições estatais pressupõe a comprovação de medidas de jure conjugadas com intencionalidade discriminatória, razão pela qual o escrutínio de políticas públicas deve focar primariamente na intenção com a qual as normas foram criadas. B O progresso estatal no desmantelamento das estruturas racistas deve ser aferido precipuamente por indicadores baseados no impacto e nos efeitos cumulativos que as leis e políticas produzem sobre os grupos raciais, independentemente de a intenção original de tais medidas ter sido ou não discriminatória. C O uso de tecnologias de policiamento preditivo e algoritmos de avaliação de risco penal é uma das diretrizes recomendadas no pilar “Buscar Justiça”, pois neutraliza o perfilamento racial humano inerente às abordagens e transfere a discricionariedade do agente para bases de dados neutras. D No pilar de transformação voltado à Reparação, a justiça reparatória equipara-se à compensação financeira estrita e individualizada, restrita às vítimas contemporâneas de letalidade policial, sendo superada a exigência de responsabilização estatal por legados coloniais cujos perpetradores já faleceram. Execução: Fundatec 1070_TIPO2_CE_01_NS_DM 16/04/2026 12:46:13 ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet Por Sandra Capomaccio 01 O ECA Digital, também conhecido como Lei Felca, representa uma importante iniciativa 02 brasileira voltada ___ proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. De acordo com 03 o professor Daniel Cara, essa legislação é considerada um grande avanço, pois busca enfrentar 04 um problema cada vez mais presente na sociedade: os riscos e as violências que os jovens 05 podem sofrer por meio da internet. No entanto, ele destaca que “essa é apenas uma primeira 06 tentativa de regulamentar o espaço digital, já que a tecnologia evolui rapidamente e apresenta 07 desafios complexos que exigirão atualizações constantes da lei”. 08 O ambiente digital tornou-se parte fundamental da vida de crianças e adolescentes, seja 09 para estudo, entretenimento ou comunicação. Entretanto, junto com os benefícios, surgem 10 também diversos perigos. Entre eles estão a exposição a conteúdos de ódio, a exploração 11 sexual, o aliciamento por criminosos e a participação em desafios perigosos que circulam nas 12 redes sociais. Por esse motivo, torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a 13 segurança e a dignidade dos jovens na internet. 14 Um dos grandes desafios apontados por Daniel Cara “é o controle da idade dos usuários 15 nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos on-line e outros serviços disponíveis na 16 internet. Muitas vezes menores de idade conseguem acessar conteúdos inadequados ou 17 participar de comunidades que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento”. Para tentar 18 reduzir esse problema, algumas plataformas passaram a exigir formas mais rigorosas de 19 identificação, como verificação facial ou autorização dos pais para o uso de determinadas 20 ferramentas. Em alguns casos, o acesso é completamente proibido para menores de idade. 21 Essas medidas têm provocado mudanças significativas no funcionamento de diversas 22 plataformas digitais e comunidades virtuais. Apesar de não resolverem totalmente o problema, 23 representam um avanço no sentido de proteger crianças e adolescentes. No entanto, ainda 24 existem muitas formas de burlar esses sistemas de controle, o que demonstra que a fiscalização 25 precisa ser constante e que as tecnologias de verificação devem evoluir junto com as 26 estratégias utilizadas para contorná-las.
