SEMA AM 2026

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1. 41Administração Geral e PúblicaA evolução das estruturas estatais reflete as mudanças na relação entre o poder político, a burocracia e a sociedade. A respeito dos modelos de Estado autoritário e burocrático, Estado regulador e Es…
2. 42Administração Geral e PúblicaO orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públicos. Acerca da dinâmica do orçamento participati…
3. 43Administração Geral e PúblicaOs conselhos de gestão e as parcerias entre governo e sociedade representam mecanismos de democratização da gestão pública. No que concerne à natureza desses processos participativos e à governança p…
4. 44Administração Geral e PúblicaO conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às d…
5. 45Administração Geral e PúblicaA implementação da gestão por resultados no setor público busca substituir o foco excessivo no controle de processos pela ênfase nos impactos gerados para a sociedade. Considerando as características…
6. 46Administração Geral e PúblicaUma instituição pública que implementou a gestão por competências adota a premissa de que a competência individual dos servidores se manifesta na agregação de valor à organização. Nessa instituição,…
7. 47Administração Geral e PúblicaTendo em vista que, no contexto da administração pública contemporânea, a comunicação e a gestão de redes organizacionais são fundamentais para a articulação entre órgãos e a prestação de serviços ao…
8. 48Administração Geral e PúblicaA administração pública de determinado estado, visando estabilizar a economia local, estabeleceu um pacto formal com a única associação patronal e o sindicato dos servidores de certa categoria profis…
9. 49Administração Geral e PúblicaUm governo estadual, diante de indicadores críticos de evasão escolar, desenhou um programa de monitoramento digital sem consultar os membros do corpo escolar. Na fase de execução do programa, os pro…
10. 50Administração Geral e PúblicaEm determinado município, a institucionalização de conselhos gestores não impediu que elites locais dominassem as decisões orçamentárias. Grupos vulneráveis foram excluídos devido à complexidade técn…
11. 51Administração Geral e PúblicaConsiderando o desenho institucional de políticas públicas, assinale a opção em que a configuração descrita representa, entre as apresentadas, o maior risco de degeneração da integridade e redução da…
12. 52Administração Geral e PúblicaUm gestor estadual precisa planejar uma nova política pública de segurança alimentar, mas o estado enfrenta situação de crise fiscal. Ele deve decidir o tipo de planejamento a ser adotado para garant…
13. 53Administração Geral e PúblicaDurante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema. Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de polí…
14. 54Administração Geral e PúblicaUma prefeitura pretende avaliar um programa de alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de comparar se o gasto por aluno alfabetizado (recurso financeiro versus resultado direto) é mais vant…
15. 55Administração Geral e PúblicaAo avaliar um programa de saúde da família, uma equipe de técnicos utiliza indicadores de cobertura vacinal, obtidos de sistemas oficiais, e entrevistas de profundidade com as famílias sobre a percep…
16. 56Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que são corretamente descritos a natureza e o objetivo precípuo da etapa representada pela letra D no ciclo PDCA.
17. 57Administração Geral e PúblicaO princípio lógico fundamental que conecta as quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard) para a narração da história da estratégia da organização é
18. 58Administração Geral e PúblicaConsiderando o contexto do gerenciamento de projetos e do planejamento estratégico organizacional, assinale a opção em que é indicada a ferramenta projetada especificamente para priorizar problemas d…
19. 59Administração Geral e PúblicaDiferentemente das dimensões de esforço ou conformidade, o indicador de efetividade
20. 60Administração Geral e PúblicaNo âmbito da administração pública gerencial, a lógica de reestruturação do Estado pressupõe a não obrigatoriedade da execução direta, pela máquina estatal, de atividades de serviços sociais, competi…
21. 61Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.
22. 62Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é corretamente definida a competência que integra a dimensão individual à dimensão organizacional, com foco na efetividade da atuação profissional.
23. 63Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que se define corretamente governança.
24. 64Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa…
25. 65Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é indicado o artefato de negócio que documenta a viabilidade econômica e a justificativa financeira de um projeto e que deve ser continuamente revisado para a garantia do alin…
26. 66Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta a respeito do prazo de restrição e das condições de acesso às informações pessoais (relativas a intimidade, vida privada,…
27. 67Administração Geral e PúblicaAssinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.
28. 68Administração Geral e PúblicaÀ luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento de dados sensíveis sem a necessidade de consentime…
29. 69Administração Geral e PúblicaCom base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federad…
30. 70Administração Geral e PúblicaAinda com base na Lei da Transparência, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção institucional aplicável ao ente que não disponibilizar as informações financeiras nos prazos e condiçõ…
31. 71Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.
32. 72Direito AmbientalDe acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é obrigado a
33. 73Direito AdministrativoSão autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
34. 74Administração Geral e PúblicaO manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de platafor…
35. 75Direito AmbientalDe acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).
36. 76Administração Geral e PúblicaDe acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
37. 77Administração Geral e PúblicaCom base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento básico.
38. 78Administração Geral e PúblicaConforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas…
39. 79Administração Geral e PúblicaDe acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada
40. 80Administração Geral e PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
41. 81Administração Geral e PúblicaDe acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área
42. 83Administração Geral e PúblicaO ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que
43. 84Direito AmbientalDe acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
44. 85Administração Geral e PúblicaDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
45. 86Administração Geral e PúblicaAssinale a opção correta acerca do poder normativo e da composição do CONAMA.
46. 87Administração Geral e PúblicaAcerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.
47. 88Administração Geral e PúblicaDe acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
48. 89Administração Geral e PúblicaNo que se refere à política pública brasileira de enfrentamento da mudança do clima, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.187/2009.
49. 90Administração Geral e PúblicaNo que concerne às atribuições administrativas, à competência normativa e à atuação integrada dos órgãos ambientais e setoriais na gestão de recursos hídricos e no controle ambiental do saneamento bá…
50. 91Direito AmbientalNo que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção da diversidade biológica, assinale a opção correta.
51. 92Administração Geral e PúblicaConsiderando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.
52. 93Administração Geral e PúblicaNo que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
53. 94Administração Geral e PúblicaAcerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.
54. 95Direito AmbientalEm relação aos objetivos, aos princípios e às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta, à luz da doutrina de referência.
55. 96Administração Geral e PúblicaAo analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, que (i) existe plano de uso de recursos hídricos,…
56. 97Administração Geral e PúblicaCom base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.
57. 98Administração Geral e PúblicaAssinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/20…
58. 99Direito AmbientalCom fundamento no que dispõe a Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), assinale a opção correta.
59. 100Administração Geral e PúblicaAssinale a opção correta acerca das competências da SEMA/AM e dos órgãos do SISNAMA, de acordo com a Lei estadual n.º 4.457/2017, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas.